Portaria Nº 076/2026

PORTARIA Nº076/2026

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SINOP -- PREVISINOP, no uso de suas
atribuições legais, e considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos na Constituição Federal de 1988 em seu artigo 40 com
redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e Art. 10, I, Art.21, II e Art 38, II, §§1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 3.156/2022, que dispõe sobre o
Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº2026.07.40024P do
PREVISINOP.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício de Pensão por Morte por período vitalício, partir da data do requerimento, ocorrido em 29/06/2026 ao Sr ANTONIO ANGELO, qualificado como companheiro dependente do de cujus , portador do RG nº10xxxx17 SESP/MT e inscrito no CPF nº571.xxx.xxx-00,;
em razão do falecimento da servidora Sra MARIA ERONI FERNANDES DE SOUZA, portadora do RG nº 08xxxx28 e inscrita sob o CPF
nº004xxxxxx90, em matrícula nº 9804, servidora lotada na Secretaria Municipal de Educação, em cargo de Auxiliar de Manutenção de Infra
Estrutura, em Classe "C", Nível "05", a qual veio a óbito em 08/01/2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA SUPERINTENDENCIA PREVIDENCIÁRIA DO PREVISINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 02 DE JULHO 2026.

DANIELA SEVIGNANI

Superintendente Previdenciária

ROBERTO DORNER

Prefeito Municipal de Sinop/MT

*Anonimização de dados sensíveis de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018